Legislação/

Disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários.

Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários, em pregão e em sistemas eletrônicos de negociação e de registro em Bolsas de Valores e em Bolsas de Mercadorias
e Futuros e dá outras providências.

Dispõe sobre a aquisição, por companhias abertas, de ações de sua própria emissão, mediante operações com opções.

Regulamenta a concessão de financiamento para compra de ações pelas Sociedades Corretoras e Distribuidoras.

Dispõe sobre operações sujeitas a procedimentos especiais nas Bolsas de Valores.

Esta instrução estabelece normas e procedimentos para a organização e o funcionamento de corretoras de mercadorias que negociem ou registrem operações com valores mobiliários em Bolsa de Mercadorias e Futuros.