Resolução 1655/89 - Disciplina a constituição, organização e o
funcionamento das sociedade Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários.
Instrução 387/03 - Estabelece normas e procedimentos a serem
observados nas operações realizadas com valores mobiliários, em pregão e em sistemas
eletrônicos de negociação e de registro em bolsas de valores e de bolsas de mercadorias
e futuros e dá outras providências.
Instrução 290/98 - Dispõe sobre a aquisição, por companhias
abertas, de ações de sua própria emissão, mediante operações
com opções.
Instrução 51/86 - Regulamenta a concessão de financiamento
para compra de ações pelas Sociedades Corretoras e Distribuidoras.
Instrução 168/91 - Dispõe sobre operações sujeitas a
procedimentos especiais nas Bolsas de Valores.
Instrução 301/99 - Dispõe sobre a identificação, o
cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a
responsabilidade administrativa de que tratam os incisos I e II do
art. 10, I e II do art. 11, e os arts. 12 e 13, da Lei nº 9.613, de
3 de março de 1998, referente aos crimes de "lavagem" ou ocultação
de bens, direitos e valores.
Instrução 220/94 - Estabelece normas e procedimentos
a serem observados nas operações em bolsas de valores e dá outras
providências.
Lei 9613/98 - Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou
ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema
financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle
de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
Lei 6385/76 - Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários
e cria a Comissão de Valores Mobiliários.